Especialistas avaliam decisão do STF que responsabiliza plataformas
#170 | Pesquisadores dizem que tese do Supremo é necessária, mas levantam pontos de atenção
A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet continuou em alta por aqui nesta semana. Além de republicarmos na nossa sessão de opinião uma análise feita pelo pesquisador David Nemer, mergulhamos na tese apresentada pelos ministros na semana passada para entender o que mudará na dinâmica das redes sociais.
Demos destaque também ao último relatório publicado pelo Painel Internacional sobre o Ambiente Informacional sobre desinformação climática. Além disso, abaixo trazemos a nossa curadoria de notícias sobre desinformação, plataformas e Inteligência Artificial.
Boa leitura!
*️⃣Destaque da semana
Responsabilização das plataformas pelo STF: o que dizem os especialistas?
A decisão do Supremo Tribunal Federal foi descrita por especialistas como necessária, mas também como um sinal claro do vácuo legislativo deixado pelo Congresso Nacional. O STF reconheceu, na própria tese, que há limites institucionais para que o Judiciário atue, sozinho, em um tema tão complexo e em constante transformação como a responsabilização de plataformas digitais.
Entre os pontos positivos apontados na tese do STF está a inclusão expressa do dever de garantir o devido processo legal nas práticas de moderação de conteúdo pelas plataformas digitais.
Para o pesquisador Paulo Rená, do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), essa foi uma sinalização importante. “A decisão marca um primeiro passo relevante ao afirmar o devido processo como exigência na moderação. Mas ainda é insuficiente, pois não detalha quais são os elementos que o compõem”, explica.
O que muda com a nova interpretação do Artigo 19?
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no dia 26 de junho a análise sobre a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI). A Corte decidiu que a regra que condiciona a responsabilização civil de plataformas digitais ao descumprimento de ordem judicial específica já não é suficiente para proteger adequadamente os direitos fundamentais e a democracia no ambiente digital.
Ao fixar uma tese com repercussão geral, os ministros reconheceram a inconstitucionalidade parcial do dispositivo, decisão que altera de forma significativa o regime de responsabilidade das plataformas no Brasil e amplia a aplicação do Artigo 21 do MCI.
PONTOS DE VISTA | Nesta semana, republicamos o artigo do professor David Nemer, divulgado originalmente no site The Conversation Brasil. No texto, Nemer discute as diferenças da estrutura digital contemporânea em comparação com aquela em que o MCI foi aprovado. Leia aquiRelatório aponta desinformação como entrave contra crise climática
Divulgado pelo International Panel on the Information Environment – IPIE (Painel Internacional sobre o Ambiente Informacional), o relatório Integrity about Climate Science: A Systematic Review (Integridade da Informação sobre Ciência do Clima: Uma Revisão Sistemática) alerta que “a resposta humana à crise climática está sendo obstruída e adiada pela produção e circulação de informações enganosas sobre a natureza das mudanças climáticas e as soluções disponíveis”.
O estudo é uma avaliação científica abrangente sobre o tema, fruto de uma revisão sistemática de 300 estudos acadêmicos publicados entre 2015 e 2025, metodologia apontada com potencial de oferecer uma visão robusta do estado do conhecimento em um campo específico.
*️⃣Veja também
Uma seleção das principais notícias sobre desinformação e plataformas que ganharam a imprensa nesta semana.
Anúncios de falsos concursos são impulsionados nas plataformas da Meta [Lupa]
Trump anuncia (mais uma vez) que achou comprador para o TikTok [TecMundo]
Cade recomenda que Apple seja multada por conduta anticompetitiva [Folha de S. Paulo]
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🤖IAí?
5 notícias sobre Inteligência Artificial:
1️⃣Trabalhadores africanos constroem base global de IA por US$2 a hora
2️⃣ MJSP publica diretrizes de uso de IA pelas polícias federais
3️⃣ TSE cria grupo de trabalho para aprimorar combate à desinformação
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